Lei de Anistia vai permitir regularização de igrejas

No último dia 18, o pastor Elias Cardoso, presidente da Assembleia de Deus Ministério de Perus, participou de reunião na Prefeitura de São Paulo para apresentação do projeto de lei que permitirá a regularização de imóveis na cidade de São Paulo concluídos antes da promulgação do atual Plano Diretor Estratégico (PDE), aprovado em julho de 2014. 

O prefeito Bruno Covas explicou o objetivo da proposta. “Este é um projeto para regularizar a cidade. A gente não aguenta mais viver na irregularidade. Isso não faz bem para São Paulo. Por isso, vamos promover uma anistia mais ampla e com a menor burocracia possível”, detalhou.

Oportunidade

Representando os pastores, o pastor Elias destacou o ineditismo de reunir líderes religiosos para discutir o tema. “Nunca tivemos, na realidade, uma oportunidade como essa”, pontuou.

Pelo projeto, as igrejas não terão a obrigação de apresentar estacionamento e área para carga e descarga. Para tanto, os templos deverão estar localizados em ruas com oito metros de largura ou mais. Além disso, deverão atender as regras de zoneamento e acessibilidade.

O presidente da AD Perus ponderou, ainda, sobre o interesse da igreja de estar em conformidade com a legislação municipal. Lembrou, porém, que “muitas vezes, a gestão da máquina pública acaba por nos impedir”.

Sem privilégios

Diante dos 11 vereadores que estiveram presentes, e aos quais compete a deliberação e aprovação do projeto, o pastor Elias mencionou a expectativa dos pastores. “Esperamos que esta seja uma grande oportunidade para sanar, de uma vez por todas, a problemática da igreja no tocante a regularização dos imóveis”, afirmou.

Ainda em nome das lideranças eclesiásticas, o pastor Elias enfatizou que “a igreja tem de cumprir suas obrigações”. Para o presidente da AD Perus, nenhum pastor quer que sua igreja esteja enquadrada como irregular. “Parabenizamos aos senhores por esta oportunidade de sermos ouvidos nesta Casa”, conclui.

Expectativa

O pastor André Bueno, coordenador da comissão política da AD Perus, também acompanhou o evento e considera a proposta do prefeito Bruno Covas um avanço importante para a cidade. Bueno destacou a expectativa da Prefeitura de que pelo menos 150 mil imóveis sejam regularizados. “É muito importante vermos esta iniciativa após 16 anos desde que foi aprovada a última Lei de Anistia”, afirmou. 

Destaques da proposta

Para otimizar os procedimentos de análise, os processos de licenças serão em sua maioria digitais. Para aumentar a celeridade na decisão dos pedidos de regularização de imóveis, foram previstas três modalidades, levando-se em conta a complexidade da edificação.

• Edificações residenciais de até 150m² – regularização automática;
• Edificações residenciais multifamiliares até 20 unidades – regularização declaratória. Entram neste grupo HIS (Habitação de Interesse Social), HMP (Habitação de Mercado Popular) e outras residências até 500m² de área total construída.
• Edificações para usos não residenciais – regularização comum. 

Não serão aceitos pedidos de regularização para edificações que não respeitem áreas de Preservação Permanente – APP, galerias de águas pluviais e que sejam enquadradas em restrições convencionais de loteamentos aprovados pela Prefeitura. Edificações que estiverem sendo apreciadas pelo Poder Judiciário também não serão regularizadas.